Deputado condenado pelo Supremo diz que não renunciará ao mandato
O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), que teve a prisão decretada nesta quinta-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ao G1 que vai cumprir a pena imposta pela corte, mas não renunciará ao mandato parlamentar. Bentes disse que se entregará à Polícia Federal (PF) depois de checar com o STF e com a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal as condições de cumprimento da pena.
“Eu sou advogado e parto do princípio de que decisão transitada em julgado não se discute. Quero saber as condições da pena e meu advogado está vendo isso junto à Vara de Execuções Penais”, ressaltou o parlamentar do PMDB.
Bentes passou o dia no município de Marabá (PA), onde participou nesta quinta de evento que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff. Ele assegurou que retornará a Brasília na próxima segunda-feira (24).
Em 2011, Bentes foi condenado pelo Supremo a 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão por esterilização cirúrgica irregular de mulheres. Nesta quinta, os ministros do tribunal rejeitaram os últimos recursos contra a condenação e decretaram a prisão do deputado paraense.
O peemedebista disse que não renunciará ao mandato de forma "voluntária". Por conta da conclusão da ação penal, a Mesa Diretora da Câmara deve se reunir para decidir se abre processo de cassação de Bentes.
“Eu vou aguardar que eles [STF] façam a comunicação à Câmara e vou me defender no processo de cassação. Não vou renunciar, porque não cometi o crime pelo qual fui condenado. Não vou sair da Câmara pela janela, vou sair pela porta que entrei”, enfatizou.
Outros deputados presos
Asdrúbal Bentes é o sexto deputado federal em exercício que o STF manda prender desde 1988. O primeiro foi Natan Donadon (sem partido-RO), em agosto de 2013. Ele havia sido condenado por peculato e formação de quadrilha.
Em novembro do ano passado, a Suprema Corte determinou a prisão de José Genoino (PT-SP), condenado por corrupção ativa no mensalão. Pelo mesmo processo, em dezembro, foram presos Valdemar Costa Neto (PP-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Já em fevereiro deste ano o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) também passou a cumprir pena no Complexo Penitenciário de Papuda, nos arredores de Brasília.
Na denúncia original do Ministério Público, Asdrúbal Bentes era acusado de ter trocado votos por cirurgias de esterilização quando disputou a eleição para prefeito de Marabá (PA). Mas esse crime prescreveu porque, devido ao tempo transcorrido entre a denúncia e o julgamento, ele não poderia mais ser punido por essa acusação. Por isso, foi condenado somente por esterilização cirúrgica irregular, crime previsto na lei que trata do planejamento familiar. Em sua defesa, Bentes argumentou que não podia condenado por tal crime porque não é médico.
Nesta quinta, o Supremo considerou os recursos do deputado "protelatórios" e determinou o lançamento do nome do condenado no rol dos culpados e a expedição do mandado de prisão, a ser cumprido pela Polícia Federal. Depois disso, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deverá ser comunicada para acompanhar o cumprimento da pena em regime aberto, em casa de albergado.
Esterilização irregular
A lei brasileira determina que as cirurgias de esterilização, com laqueaduras de trompas, só podem ser feitas 60 dias após a paciente tomar a decisão. Esse período serviria para evitar uma decisão precoce.
Segundo a denúncia, entre janeiro e março de 2004, o deputado e outras seis pessoas teriam corrompido 13 eleitoras para que elas vendessem seus votos em troca das laqueaduras.
As testemunhas disseram que as mulheres eram levadas no mesmo dia para as cirurgias. Os custos das operações de laqueadura de trompas foram pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na ocasião, a defesa do parlamentar negou as acusações e alegou que Bentes não poderia ser condenado por não ser médico.
Do G1 PA
