Moradia Cidadã Debate Parâmetros da Regularização Fundiária em Nova Esperança do Piriá.
No próximo dia 20 de março, quinta-feira, uma equipe multidisciplinar da Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará realiza visita técnica aos gestores da Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Piriá com o objetivo de apresentar a planta de regularização fundiária e debater os critérios urbanísticos e jurídicos na área de intervenção do Projeto Moradia Cidadã, que beneficiará uma população estimada em 8.412 pessoas residentes em cerca de 1.900 lotes existentes nos 143,3 hectares ocupados na cidade. Serão debatidos também os ajustes necessários nas legislações federal e municipal que tratam sobre a regularização fundiária.
Os estudos técnicos consolidados pelas equipes de arquitetos, urbanistas e consultores jurídicos do Projeto Moradia Cidadã, ao longo de 2013 e 2014, constataram a existência de construções edificadas em áreas de preservação permanente e de risco, as quais requerem uma análise mais detalhada de cada realidade, uma vez que a legislação não permite a regularização fundiária, explica a coordenador técnica operacional do Projeto, Myrian Cardoso.
Segundo ela, a reunião ocorrerá em duas etapas. Pela parte da tarde, a partir das 15 horas, a planta da regularização fundiária será apresentada e debatida com os membros do Grupo de Trabalho Municipal (GTM), nomeados por decreto da prefeita Maria de Souza Oliveira para acompanhar os desdobramentos do Projeto na cidade. A segunda reunião ocorrerá a partir das 19 horas e terá, além da presença dos membros do GTM e da prefeitura, a participação de lideranças comunitárias, moradores do Bairro Centro, proprietários de cartórios, comerciantes e representantes de instituições beneficiadas, além da equipe multidisciplinar do Projeto Moradia Cidadã.
ETAPAS - Com a realização desta etapa em Nova Esperança do Piriá, consolida-se o ciclo de cinco reuniões ampliadas para debater os critérios urbanísticos e jurídicos, conforme decisão tomada em oficina do Projeto ocorrida no último dia 27 de fevereiro, no Auditório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, com representantes das prefeituras de Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará e de vereadores e gestores de Capitão Poço.
Para dialogar com as comunidades beneficiadas sobre os desafios sistematizados, membros do Projeto Moradia Cidadã realizaram reuniões ampliadas em Capitão Poço nos dias 22 e 23 de fevereiro e 8 e 9 de março; dia 14 março com os moradores da Vila Portelinha, na cidade de Tomé-Açu. Nos municípios de Ipixuna do Pará e Mãe do Rio, as reuniões ocorreram no dia 18 de março, respectivamente pela manhã e tarde.
Segundo Myrian, a existência de casas e outras obras edificadas em áreas de preservação permanente e de risco é um cenário social e habitacional que se reproduz com a ocupação desordenada do solo nas cidades do Estado do Pará, na Amazônia Legal e no Brasil. “Esta realidade revela a falta de planejamento do desenvolvimento econômico e social das cidades e aponta a necessidade urgente de se construir soluções resguardando o direito à moradia e à vida da população. É necessário que os governos implantem políticas públicas adequadas para receber milhares de pessoas que migram dos centros rurais para as cidades, ou então promovam investimentos estruturantes para fixar as famílias e fortalecer o potencial de desenvolvimento econômico de cada localidade, evitando a migração urbana”, enfatiza.
Além disso, entre 2013 e 2014, as equipes formadas por profissionais das áreas de informática, assistência social, engenharia, direito, topografia, administração, comunicação, geologia, arquitetura e mais de 190 estagiários de diversas áreas do conhecimento trabalharam para coletar e sistematizar as informações constantes nas plantas urbanísticas, que sinalizam a existência de edificações que extrapolam os limites estabelecidos dentro das poligonais repassadas pelo Programa Terra Legal ao poder público municipal visando a regularização fundiária.
“Este é outro cenário desafiador”, diz Myrian, uma vez que o convênio de cooperação assinado pela Universidade Federal do Pará com o Ministério das Cidades e os municípios permite somente aos gestores municipais e ao Projeto trabalhar a regularização dentro da área em hectares definida pelos documentos do Programa Terra Legal registrados nos cartórios de cada cidade e não além delas. A universidade só pode atuar na regularização fundiária dos 13.337 lotes existentes em 1.550 hectares e ocupados por uma população estimada em 54 mil pessoas nas cidades de Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Capitão Poço, Ipixuna do Pará, Tomé-Açu e Concórdia do Pará.
JURÍDICO - Durante as oficinas realizadas em cada município, foi apresentado um conjunto de propostas que apontam caminhos para superar os conflitos constatados entre os parâmetros legais de regularização estabelecidos pela Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal, e as determinações das diversas legislações dos municípios beneficiados pelo Projeto, afirma o assessor jurídico do Projeto Moradia Cidadã, Gabriel Outeiro.
Segundo ele, a lei federal determina, entre vários critérios, que uma área de até mil metros quadrados pode ser doada sem custos para os beneficiados do Projeto. Acima desta metragem deve haver licitação pública. “No entanto, tem município em que a metragem de doação é superior a dois mil metros quadrados e em outras cidades não alcançam a metragem da lei federal. É fundamental construir, a partir da realidade de cada cidade, novos instrumentos jurídicos com o apoio da Câmara de Vereadores para respaldar e garantir a regularização fundiária”, observa Gabriel.
Estes desafios urbanísticos, ambientais e jurídicos, de acordo com o assessor, também serão debatidos na reunião ampliada de Nova Esperança do Piriá. “A construção de parâmetros e critérios legais deve assegurar o direito social à moradia, a função social de propriedade urbana e o meio ambiente ecologicamente equilibrado”, sugere.
TITULAÇÃO - Para o vereador James Siqueira, representante do Projeto Moradia Cidadã na Câmara Municipal de Capitão Poço, que realizou as reuniões em fevereiro e março, os desafios locais estão sendo enfrentados com o fortalecimento dos canais de comunicação com as 14 vilas beneficiadas, a realização de esforço concentrado para esclarecer os parâmetros legais da regularização para os moradores, no intuito de gerar a segurança jurídica para as famílias. “A Câmara Municipal debaterá e criará legislação municipal para que, em consonância com a Lei federal, possa garantir a regularização fundiária e a titulação da terra e dos imóveis para os beneficiados com o projeto na cidade”, assinala.
Para Marlene Alvino, presidente da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA, nos estudos consolidados pelas equipes do Projeto, além das casas edificadas em áreas de preservação permanente e de risco, constatou-se também a existência de áreas em que os beneficiados nos municípios de Mãe do Rio, Ipixuna do Pará e Concórdia do Pará poderão receber o título ainda no primeiro semestre deste ano. “Estamos finalizando uma programação junto ao Ministério das Cidades para discutir futuras parcerias no campo regularização no Pará, realizar ajustes técnicos no banco de dados de regularização fundiária da UFPA e aproveitar a presença de membros do governo federal para iniciar a entrega simbólica dos primeiros títulos para os moradores, comerciantes, cooperativas e espaços religiosos, entre outros contemplados no Projeto Moradia Cidadã”, enfatiza.
Kid Reis - Ascom-CRF-UFPA
Fotos: Regi Lima-Prefeitura Municipal de Mãe do Rio e Equipe do Projeto Moradia Cidadã
