TSE Define Data Para Eleições Municipais...
Brasil - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que o primeiro turno das eleições municipais deste ano de 2012 acontecerá em (7) de outubro e segundo turno no dia (28) do mesmo mês, entre 8h e 17h. De acordo com as determinações, o TSE tem até o dia 5 de março para divulgar todas as instruções referentes ao processo eleitoral. A partir do dia 10 de abril, até a data da posse, todo agente público fica proibido de revisar a remuneração dos servidores públicos. Já os eleitores que queiram fazer a inscrição ou transferência de município, devem comparecer ao Cartório Eleitoral da cidade até o dia 9 de maio.
As convenções partidárias para escolha dos candidatos a prefeito, vice e vereadores poderão ser feitas a partir do dia 10 de junho. Nesta mesma data, as emissoras de rádio e televisão passam a ficar proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por algum candidato. Também deve ocorrer até o dia 10 de junho a fixação dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa.
Os partidos poderão definir os nomes dos candidatos até o dia 30 de junho. Os registros dos escolhidos precisam ser feitos, no máximo, até às 19:00 horas do dia 5 de julho. A partir desta data os Cartórios Eleitorais ficam abertos aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão.
A propaganda eleitoral, assim como os comícios, estarão liberados a partir do dia 6 de julho. Três meses antes da eleição, no dia 7 de julho, prefeitos, vices e vereadores que vão participar das eleições, ficam proibidos de nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, readaptar vantagens ou dificultar o trabalho dos servidores públicos.
dia 21, começa a propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão e vai até o dia 4 de outubro. Dia 2 de outubro é o último dia para a realização de debates no rádio e televisão
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