Barbosa: Embargos não mudam resultado do mensalão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta sexta-feira (3) que 'tecnicamente' os embargos de declaração no processo do mensalão não têm poder de mudar o resultado do julgamento. 'Embargos de declaração visam apenas corrigir eventuais contradições', disse o ministro, antes de participar de um evento da Unesco sobre liberdade de imprensa.
Barbosa disse que não tem previsão de quando os 25 embargos opostos por todos os condenados serão julgados. 'Não li nada ainda. Não tomei conhecimento de nenhum recurso. Só começarei a pensar o que fazer na próxima semana', disse o ministro. 'Não posso falar nada porque não sei o conteúdo desses embargos', acrescentou.
O ministro afirmou ainda que a Corte precisa decidir se 'sobrevivem' os embargos infringentes depois da alteração da lei que rege os processos penais. Apesar da modificação da lei, o STF manteve a possibilidade do recurso em seu regimento interno. 'Com relação aos embargos infringentes, o tribunal terá de decidir se existem ou não', disse.
Os embargos infringentes poderiam obrigar o tribunal a julgar novamente as acusações em que houve quatro votos contra a condenação. Seria o caso, por exemplo, da condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelo crime de formação de quadrilha.
Fonte: Estadão Conteúdo
