MP processa ex-governadora Ana Júlia e ex-secretário
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O promotor Firmino matos, da 6ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém,
PA, ajuizou ontem ação de improbidade contra a ex-governadora Ana Júlia Carepa, o ex-secretário de Planejamento José Júlio Ferreira Lima e a ex-diretora de Planejamento da Sepof Tatyane Chaves dos Santos Amaral.
A ação de improbidade foi ajuizada em razão de ter sido extrapolado em mais de R$ 430 milhões, o limite previsto na lei orçamentária anual (LOA) para abertura de crédito suplementar.
A então diretora Tatyane Amaral teria sido avisada desde novembro/2010 que o limite estabelecido na LOA já estava extrapolado, mas disse que o então consultor geral do Estado, Carlos Botelho e o então Procurador Geral do Estado, José Ibrahim não teria detectado obstáculos de ordem legal para a abertura do crédito suplementar.
Segundo o Ministério Público, Ana Júlia se limitou a dizer que o TCE já havia emitido parecer prévio favorável à aprovação das contas da gestão dela, relativas ao exercício 2010.
O Impacto/Espaço Aberto
Direito de Resposta:
Srs.
A respeito da postagem "MP processa Ana Júlia e ex-secretário", venho informar que a denúncia do promotor não procede de fundamentos. Trata-se de mais uma denúncia gratuita de um promotor acostumado a fazer política no cargo, para me atacar e causar prejuízos políticos, destoando da conduta do Ministério Público. Reitero a informação que não houve irregularidade e que o Tribunal de Contas, órgão competente para julgar estes casos, não encontrou irregularidades na prestação de contas, prova suficiente para dirimir, na justiça, quaisquer dúvidas.
Ana Júlia Carepa
Ex-Governadora do Estado
