Justiça nega pedido de paralisação de obras em Belo Monte
Pará, A Justiça do Pará negou o pedido de paralisação das obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte, em Vitória do Xingu, sudoeste do estado. O pedido foi feitopelo Conselho Indigenistas Missionário (Cimi), sob a alegação de que projetos de geração de energia dentro de terras indígenas devem ser implantados após a elaboração de leis específicas sobre o assunto, conforme determina o Artigo 176 da Constituição Federal.
O juiz Marcelo Honorato considerou, que a paralisação da obra atenta contra a ordem e a economia públicas e que os procedimentos para o licenciamento ambiental estão corretos. A decisão foi expedida na última quarta-feira (10), a partir do entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), e diz que a usina está sendo construída fora de áreas indígenas, não necessitando nova legislação.
O Cimi vai recorrer da decisão e diz que a obra está afetando a vida das comunidades indígenas, principalmente das terras Paquiçamba e Arara da Volta Grande, e sua relação com o rio Xingu.
"Vamos preparar recurso para ser analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Temos 15 dias, já que foi uma decisão em primeira instância. Nós entendemos que a ação deve ser analisada por um colegiado, que é o TRF. Mesmo com as obras em andamento, a Justiça deve ter uma opinião sobre nosso pedido", disse Adelar Cupsinski, advogado do Cimi.
"A AGU defende que se não alaga terra indígena não afeta território, mas nosso entendimento é que afeta sim, porque o rio vai ser desviado do curso normal. E o rio banha as terras e com esse desvio há o aproveitamento do potencial energético, portanto incide nos direitos indígenas", explica Cupsinski.
O conselho também diz que os estudos para implantação da usina foram insuficientes.
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Postado por Estado do Tapajós
