Fronteira entre Pará e Mato Grosso ainda é uma “terra de ninguém
Pará, O ditado popular diz que, se fossem reunidas todos as escrituras de terras do Pará, seria preciso que o território do Estado tivesse três andares para dar lugar para todo mundo. A realidade que se encontra na fronteira do Estado com o Mato Grosso justifica a ...fama. A confusão fundiária nesta região chega a tal ponto que, passados mais de 250 anos desde o fim das capitanias hereditárias, ainda hoje se discute o traçado definitivo de onde um Estado acaba e o outro começa. Há dois postos de polícia vigiando duas “fronteiras”, uma área em litígio. Em termos práticos, é uma terra de ninguém.
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“Vivo aqui há quase 30 anos, essa terra é minha, mesmo ser ter o registro dela. Nessa região, pastam hoje cerca de 1,8 milhão de cabeças de gado. Todos são criados em terras sem papel, sem documento”, diz o presidente do Sindicato Rural de Guarantã do Norte (MT), Alberto Cezário, que também é coordenador do programa pró-regularização fundiária do Norte do Mato Grosso.
Quando a BR-163 entra em solo paraense, acabam-se as lavouras de soja e milho que cobrem todo o Norte do Mato Grosso. Na paisagem dos 1,1 mil km de estrada que se seguem até as proximidades de Santarém (PA), proliferam os pastos, uma atividade que, a rigor, não deveria estar ali. O traçado da BR-163 corta ao meio uma das principais reservas florestais do país, a Floresta Nacional do Jamanxin, santuário ambiental que, cada vez mais, é refém de focos de garimpo clandestino e desmatamento ilegal.
Em 2006, o governo federal lançou o “Plano BR-163 Sustentável”. Um conjunto de medidas costuradas embaladas por um orçamento de R$ 800 milhões prometia combater a ação de grileiros e a devastação ambiental da região. A ideia era que, conforme o asfalto avançasse na Amazônia, os problemas fossem atacados. Sete anos depois, o asfalto pouco caminhou. Quanto ao plano, praticamente não saiu do lugar. Não há números precisos sobre a regularização de terras nessa região, mas estima-se que, no máximo, 30% delas tenham seus papéis em ordem.
Um ano atrás, movimentos sociais da Amazônia bateram na porta da Casa Civil da Presidência, em Brasília, para cobrar uma satisfação sobre o pacote. Representantes de 58 municípios queriam saber que destino tiveram as medidas previstas sobre questões como licenciamento ambiental, inclusão social, geração de renda e regularização fundiária. Voltaram para a Amazônia com a promessa de que as metas do plano seriam repactuadas.
“Realmente enfrentamos muitos problemas que não estavam previstos. As políticas e projetos foram feitos de maneira desigual. Algumas questões andaram, mas outras não. Demos um pequeno salto no ano passado”, diz o coordenador do Plano BR-163 Sustentável, Johaness Eck, da Casa Civil.
Para acelerar a regularização de terras, comenta Eck, o governo está “alterando a metodologia de trabalho para multiplicar os resultados”. Desde o início do plano, foram enfrentadas diversas dificuldades por conta de mudanças legais. “Essas alterações na legislação prejudicaram o trabalho, mas isso será resolvido. Além disso, mudamos o tratamento dado ao georreferenciamento das áreas. Ele estava sendo trabalhado de uma forma que tratava de todas as áreas públicas. Mas queremos tratar isso caso a caso”, diz o coordenador do plano.
Ao longo da BR-163, a maior parte do trecho que corta a floresta do Jamanxin é emparelhada pela densa floresta amazônica. Mas não demora muito até que essa paisagem passe a incluir algumas estreitas estradas de terra, que rasgam a reserva adentro. Na maioria dos casos, são estirões também conhecidos como “espinhas de peixe”, aberturas usadas para facilitar a extração ilegal de madeira no meio da mata.
Criada em 2006, a Floresta Nacional do Jamanxin abraça uma área total de 1,3 milhão de hectares de floresta. É o único corredor natural que liga as reservas do Xingu e do Tapajós, os dois grandes blocos de preservação ambiental na Amazônia.
